REGULAMENTO
1. DA EMPRESA PROMOTORA
1.1. Esta ação é promovida por Adidas do Brasil Ltda., empresa com sede à Alameda Rio Negro, 585 – 9° andar, Bloco C, Barueri/SP, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 42.274.696/0001-94, de caráter recreativo, não estando os Participantes sujeitos a qualquer tipo de sorteio ou operação assemelhada, tendo como objetivo oferecer uma sessão de tatuagem aos torcedores do Clube de Regatas Flamengo, conforme termos e condições previstos nesse Regulamento.
2. DO PERÍODO DA AÇÃO
2.1. A presente ação terá início às 00:00 horas do dia 11/06/2016 e término estimado para às 23:00 horas do dia 12/06/2016 (horário de Brasília), podendo esse período ser alterado sem a necessidade de prévio aviso, por livre escolha da empresa-promovente.
3. DOS REQUISITOS DE PARTICIPAÇÃO
3.1. Estão habilitadas a participar da presente seleção todas as pessoas residentes e domiciliadas no Brasil, maiores de 18 (dezoito) anos.
4. DO OBJETIVO
4.1. O objetivo da Empresa Promotora, por meio da presente ação, é oferecer uma sessão de tatuagem aos torcedores do Flamengo que adquirirem produtos Flamengo na loja Adidas existente dentro do Clube de Regatas Flamengo, situado à Avenida Borges de Medeiros, 997, Gávea, Rio de Janeiro/RJ.
4.2. Para tanto, os participantes deverão realizar compras com valor total mínimo de R$ 299,99 (duzentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos), independente do produto e/ou quantidade adquirida, quando então os torcedores terão direito a se submeter a uma sessão de tatuagem, com profissional indicado pela empresa promovente, que tatuará no corpo do participante uma réplica do escudo oficial do Clube Flamengo, com dimensão máxima de até 8 (oito) centímetros.
4.3. A sessão de tatuagem deverá ser realizada no momento da compra, em local disponibilizado pela promovente, não sendo admitida a troca, substituição ou o reagendamento da sessão em questão.
4.4. A sessão de tatuagem será concedida a todos os torcedores que comparecerem presencialmente na loja Adidas do Clube de Regatas Flamengo na data indicada e cumprirem os requisitos indicados no item 4 e seguintes desse regulamento, observada, porém, a limitação máxima total de até 10 (dez) torcedores que terão direito a realizar a sessão de tatuagem.
5. DAS DECLARAÇÕES
5.1. Todos os participantes que adquirirem o direito de realizar a sessão de tatuagem declaram, por essa e melhor forma, estarem aptos a se submeter a sessão de tatuagem em questão e que não possuem qualquer enfermidade, condição física e/ou psicológica que os impeça de participar dessa ação e receber a aplicação da tatuagem questão.
5.2. Os participantes declaram, ainda, que entendem e reconhecem o caráter definitivo da tatuagem a ser aplicada em sua pele, não admitindo, portanto, o direito de arrependimento do participante, uma vez concluída a aplicação da mesma.
5.3. Os participantes reconhecem, também, que a empresa promovente envidará seus melhores esforços, de forma que o resultado final da aplicação da tatuagem seja o mais fidedigno possível ao escudo oficial do Clube Flamengo, entretanto, como forma de expressão artística que é, atrelada a técnica de aplicação do tatuador e que está suscetível a características físicas e de constituição da pele da pessoa tatuada, não será possível à promovente e/ou ao tatuador designado, garantir a estrita adequação do resultado final da tatuagem realizada.
5.4. Desde já, o participante se obriga a respeitar e atender todas as orientações que lhe forem passadas pelo tatuador presente no local, incluindo, mas não limitada as orientações necessárias para a realização da aplicação da tatuagem, bem como os cuidados necessários para a correta cicatrização e manutenção da tatuagem.
5.5. Reconhecem os participantes, também, que em virtude de eventuais características próprias da pele dos participantes, o resultado final da tatuagem poderá variar, incluindo mas não limitada, a fixação de cores e traços, longevidade da tatuagem, dentre outros, sendo que eventual necessidade de retoques à tatuagem serão de exclusiva responsabilidade do participante, inexistindo, portanto, qualquer obrigação da promovente e/ou do profissional tatuador designado por ela, em proceder tais aplicações, sendo que ambas, desde já, são mantidos livres e isentas de qualquer responsabilidade e/ou questionamento futuro nesse sentido.
6. DO DIREITO DE USO DE NOME, IMAGEM E SOM DE VOZ
6.1. Os Participantes dessa ação, em especial aqueles submetidos a sessão de tatuagem indicada nesse regulamento, concordam e autorizam a empresa Promotora, o Clube de Regatas Flamengo e o programa Sócio Torcedor (Nação Rubro Negra) a utilizarem suas imagens, nomes, som de voz, captados durante a realização dessa ação, que serão utilizados na composição dede materiais de divulgação do resultado da presente ação, materiais de Relações Públicas e publicidade em geral, em qualquer mídia e/ou suporte, de forma isolada e/ou em conjunto com outras obras, direitos esses que poderão ser veiculados/publicados/divulgados na mídia impressa, televisiva e eletrônica em geral, nos sites e plataformas sociais mantidas pela empresa-promotora, sua agência de publicidade, pelo Clube Flamengo e pelo programa de Sócio Torcedor (Nação Rubro Negra), bem como em outros sites da internet, inclusive aqueles administrados por terceiros, , autorização essa concedida por prazo indeterminado, mas não inferior a 12 (doze) meses, a contar da data da primeira veiculação/publicação/divulgação. Desde já fica ressalvado que o período indicado quando referente à internet, refere-se a data de postagem das obras, sendo que a manutenção dessas veiculações, mesmo após o período assinalado não se constituirá em infração aos termos desse regulamento.
6.2. Os materiais de divulgação indicados de forma exemplificativa e não limitada, poderão ocorrer em todo o território nacional e no exterior, sem limitações e/ou restrições de qualquer espécie, incluindo, mas não se limitando à possibilidade de modificá-las e/ou reproduzi-las, distribuí-las, editá-las, gravá-las, traduzi-las, bem como veiculá-las em qualquer meio de comunicação, interna ou externamente, livre de pagamento aos Participantes e sem necessidade de sua prévia autorização.
6.2.1. Nada nesse instrumento será entendido como uma obrigação atribuível a Promotora, a sua agência de publicidade, ao Clube Flamengo e/ou ao programa de Sócio Torcedor (Nação Rubro Negra) em fazer uso dos direitos aqui concedidos, cabendo às partes referenciadas decidirem se e quando utilizar tais direitos.
7. DAS CONSIDERAÇÕES GERAIS
7.1. A Empresa Promotora não se responsabiliza pela exatidão e veracidade dos dados fornecidos pelos Participantes.
7.2. A simples participação nesta seleção significa que os Participantes conhecem e aceitam plenamente todas as normas expressas no presente Regulamento.
7.3. Os Participantes concordam, pelo simples ato de inscrição e participação, que a Empresa Promotora, bem como seus diretores, empregados, subsidiárias, parceiros comerciais e terceiros relacionados à essa ação, não serão responsáveis por qualquer dano ou prejuízo oriundos de sua participação na presente ação, bem como em virtude da utilização dos seus direitos personalíssimos, nos moldes aqui descritos, assim como qualquer problema externo, caso fortuito ou de força maior que possa impossibilitar, ou de qualquer forma prejudicar, sua participação nessa ação e/ou resultantes da sua participação nessa ação.
7.4. A ação poderá ser interrompida, modificada, suspensa ou cancelada por problemas técnicos em geral e/ou que de alguma forma impossibilitem a realização das compras e/ou fruição do direito de receber a aplicação da tatuagem. Incluem-se, de forma não limitada, nas eventuais limitações técnicas, problemas de acesso à rede de internet, intervenção de hackers, vírus, manutenção, queda de energia, falhas de software ou hardware, problemas com os servidores ou provedores do internauta ou da Empresa Promotora, fraude comprovada ou indício de fraude, bem como por caso fortuito ou força maior, ou por qualquer outro fator ou motivo imprevisto que esteja fora do controle da Empresa Promotora, não sendo devido, nesse caso, nenhuma indenização ou compensação aos Participantes.
7.5. A Empresa Promotora não se responsabiliza por nenhuma falha técnica de transmissão, problemas de acesso à Internet, serviços prestados pelos provedores, programas antispams ou qualquer situação que possa impedir/retardar a participação na ação.
7.6. A abstenção do exercício pela Empresa Promotora de quaisquer direitos ou faculdades que lhes assistam pelo presente Regulamento, ou a tolerância com o descumprimento dos seus termos por parte das Participantes, não caracterizarão novação ou afetarão aqueles direitos ou faculdades, que poderão ser exercidos a qualquer tempo e tampouco alterarão as condições convencionadas neste Regulamento.
7.7. Fica enfatizado que todos os Participantes da presente seleção, incluindo os selecionados, assumem total e exclusiva responsabilidade a respeito de todas e quaisquer eventuais reivindicações de terceiros relacionadas aos direitos, ora outorgados, inclusive daqueles que se sintam prejudicados pela cessão de direitos aqui indicados sendo esses direitos cedidos para a Empresa Promovente de forma livre e desembaraçada de todos e quaisquer ônus ou restrições, na forma da lei, de modo que a Empresa Promovente faça deles o uso que quiser, inclusive e principalmente para a divulgação da presente ação e de seu resultado, comprometendo-se, ainda, a firmar os documentos que lhe forem submetidos pela Promovente de forma a referendar as disposições contidas nesse Regulamento e outras livremente avençadas pelas Partes, de forma gratuita, livre e desembaraçada.
7.8. Os casos omissos serão decididos pela Empresa Promotora, sob seu exclusivo critério, em decisão irrecorrível.
7.9. Fica eleito o foro da cidade do Rio de Janeiro como o competente para dirimir qualquer questão judicial que envolva a presente seleção, com preferência a qualquer outro, ainda que privilegiado.