O Clube de Regatas do Flamengo emitiu Nota Oficial no dia 05/04/2016, relatando o processo que resultou na transferência da nossa atleta Jhennifer Alves da Conceição para o Esporte Clube Pinheiros. Essa transferência teve a anuência da Confederação Brasileira de Desportos Aquáticos (CBDA) e, inicialmente, da Federação Aquática do Rio de Janeiro, à revelia e com total desconhecimento do Clube de Regatas do Flamengo, mesmo com a atleta estando sob contrato assinado até o final de 2016. O Esporte Clube Pinheiros, destino da atleta, apesar de ter sido alertado pelo Flamengo, continuou subscrevendo a ilegalidade, mesmo afirmando em nota oficial que não iria fazê-lo "uma vez que pauta suas ações pelo respeito e ética inabalável" (expressão da nota).
Diante desse fato, o Clube de Regatas do Flamengo, já de posse de um documento onde a FARJ reconhecia por escrito o seu erro, solicitou à CBDA a reversão da transferência, tendo o seu pedido negado, sob a alegação de que "tudo havia sido realizado dentro da legalidade e que os prazos para recorrer haviam expirado". Cabe ressaltar que a CBDA efetivou a transferência da atleta no dia 08/03/2016 e não deu publicidade em site ou nota oficial.
Diante de tamanho absurdo – assistir a uma atleta do clube simplesmente rasgar o seu contrato e se transferir para outro clube (o Pinheiros tinha pleno conhecimento da situação), sob as bênçãos oficiais da confederação nacional e das federações locais, o Flamengo entrou no Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) da CBDA com um pedido de mandado de garantia para reverter imediatamente o ato.
No dia 07/04/2015, o Exmo. Sr. Guilbert Vieira Peixoto, Presidente do STJD da CBDA, deferiu o nosso pedido de mandado de garantia, suspendendo a transferência da atleta Jhennifer Alves da Conceição para o Pinheiros. A nadadora volta a ter seu vínculo federativo ligado ao Flamengo.
Apesar de a decisão ainda ser em caráter liminar (o mérito será julgado em data a ser anunciada), o Flamengo demonstra a sua satisfação em observar que a Justiça Desportiva contribui de forma importante para restabelecer a decência nas relações esportivas. O esporte brasileiro não vai evoluir enquanto todos os seus atores - atletas, treinadores, dirigentes esportivos, clubes, federações e confederações - não entenderem que contratos devem ser respeitados e que o profissionalismo e postura ética devem prevalecer sempre. Temos a convicção que, no julgamento do mérito, o entendimento defendido pelo Flamengo continuará a prevalecer, para o bem do esporte.
O Clube de Regatas do Flamengo, como clube-cidadão e tradicional clube multiesportivo desse país, representando os seus 40 milhões de torcedores, reafirma a sua responsabilidade de liderar as necessárias mudanças de postura e organização no esporte brasileiro. Os verdadeiros amantes do esporte devem lutar, de forma permanente, para que o legado dos Jogos Rio 2016 vá muito além de eventuais medalhas que o Brasil vier a conquistar.
Conselho Diretor
Clube de Regatas do Flamengo