No dia 28/01/2015, o Flamengo, por meio de nota oficial, expressou sua indignação por conta da injusta punição recebida pelo clube em julgamento no Superior Tribunal da Justiça da Liga Nacional de Basquete, a respeito do caso da não-realização do jogo contra o E.C. Pinheiros, marcado para a data de 25/11/2014.
Na ocasião, o Flamengo anunciou que tomaria três medidas imediatas em sua defesa:
1 – Interpor, no prazo legal, recurso da decisão ao Pleno do STJD do Basquete, pedindo novo julgamento e revisão da pena.
2 – Oficiar à Liga Nacional de Basquete que, em nome da transparência e equidade da competição, que tornasse público os laudos de vistoria (Corpo de Bombeiros, CREA, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros) de todos os ginásios que sediam as partidas do NBB.
3 – Oficiar à Liga Nacional de Basquete sobre a razão de não ter tomado o mesmo procedimento em outros casos em que partidas não puderam ser realizadas.
No primeiro item, informamos que o Flamengo já entrou com os recursos e está aguardando a decisão sobro o pedido de efeito-suspensivo da decisão em primeira instância, além da marcação de um novo julgamento, dessa vez no Tribunal Pleno do STJD. Estamos confiantes que, dessa vez, o bom senso irá prevalecer e os argumentos do Clube serão acatados.
Sobre os itens 2 e 3, para a nossa profunda decepção, recebemos uma carta datada de 29/01/2015, onde a Liga Nacional de Basquete se recusou oficialmente em prestar qualquer tipo de informação ao Flamengo, sob a simples alegação de "ausência de previsão estatutária"’ para tal.
A LNB sempre foi uma esperança de renovação do basquete brasileiro e de uma vitória sobre o atraso do modelo do esporte brasileiro, normalmente presente em federações e confederações. Realmente houve um progresso expressivo nos últimos anos. O fato de se negar a responder as alegações de um filiado pela simples inexistência de obrigação legal nos decepciona e preocupa. Este tipo de atitude lembra as tristes posturas das entidades arcaicas que o modelo da própria liga busca combater.
Portanto, para que o torcedor de basquete brasileiro possa ter ciência sobre o que se passa, ressaltamos que a Liga Nacional de Basquete se negou a disponibilizar, para público em geral, os laudos liberatórios dos ginásios onde são disputadas as partidas, numa atitude lamentável de uma instituição que nasceu para ser exemplo de transparência e equidade entre seus filiados.
Além disso, a LNB se recusa a expor, a um filiado fundador, maior campeão da Liga , atual campeão mundial e com relevantes serviços prestados ao basquete brasileiro, as razões que levaram ao tratamento diferenciado entre os clubes da mesma liga. De um lado, tivemos uma denúncia enfática assinada pela Liga Nacional de Basquete no texto enviado à Procuradoria, acerca do episodio da partida contra o E.C. Pinheiros; de outro, vemos o esquecimento da Liga em denunciar o Bauru Basket, que uma semana antes teve seu jogo, em casa, contra o Basquete Cearense suspenso por conta de múltiplas goteiras em seu ginásio. Este jogo só foi realizado no dia seguinte. Cabe lembrar um dos artigos no qual o Flamengo foi enquadrado no julgamento no STJD - Artigo 211 do CBJD: "Deixar de manter o local que tenha indicado para realização do evento com infraestrutura necessária a assegurar plena garantia e segurança para sua realização".
O Basquete do Flamengo tem ganho absolutamente todas as competições que participou nos últimos 2 anos, sempre dentro da quadra, sem nenhuma interferência ou ajuda externa. Com esse histórico, estranhamos termos recebido a punição mais grave dada a um clube na trajetória brilhante de todos NBBs, desequilibrando resultados conquistados pelos atletas. Resta saber a quem interessa o prejuízo não somente ao Flamengo mas a todos os demais clubes que disputam vagas nos playoffs - em um campeonato extremamente equilibrado – caso esta decisão seja mantida. Ganhar ou perder faz parte do esporte, mas que as conquistas sejam definidas dentro dos ginásios.
Em vista de tudo o que foi apresentado, o Clube de Regatas do Flamengo comunica à comunidade do basquete brasileiro que, desde sua última partida e em todos os jogos daqui por diante pela NBB7 na casa dos adversários, estará jogando "sob protesto" (registrado nas respectivas súmulas), até a apresentação dos laudos liberatórios desses ginásios. Esperamos que sejamos ouvidos por quem possa regular o esporte brasileiro e que a Liga Nacional retome o seu caminho de negação das práticas antigas que fizeram estacionar a modalidade durante décadas. Não abriremos mão do compromisso de luta contra a falta de transparência e pela democracia no esporte nacional e iremos às últimas consequências, em todos os âmbitos da Justiça, para reverter a pena e garantir a equidade de tratamento entre os diversos clubes da Liga.
Saudações rubro-negras,
Alexandre Póvoa